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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2011 - 10:15
Empresa inadimplente com plano de saúde tem que pagar dano moral a ex-empregada
A empregadora, apesar de efetuar os descontos no contracheque, não repassou os valores do plano à Bradesco Seguros
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2011 - 16:22
Diferença maior em relação ao cálculo do perito não implica pagamento dos honorários pelo exequente
Inexistindo parâmetros oficiais ou obrigatórios, deve-se levar em consideração o grau e zelo do profissional, o tempo despendido, o nível de complexidade e a qualidade técnica do trabalho realizado
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2011 - 12:29
ECT é condenada a indenizar empregado acometido de osteoartrose
Após constatados os sintomas da doença de que padecia o empregado, a empresa o manteve no exercício de atividades repetitivas que guardavam relação direta com o agravamento de seu quadro clínico
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 19 de Abril de 2010 - 01:00
Danos morais. Morte no CERESP. Responsabilidade objetiva. Dever do estado em indenizar.
Danos materiais e lucros cessantes. Ausência de provas. Sucumbência recíproca. Súmula nº306 do STJ. Compensação. Recursos providos em Parte.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 05 de Março de 2010 - 02:00
Recurso de apelaçao cível. Indenização por danos morais.
Devolução de cheque. Conta corrente.
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2013 - 13:40
Pão de Açúcar é isentado de depósito prévio para custeio de honorários periciais
O despacho anulado diz respeito a ação trabalhista ajuizada por um açougueiro contra a Sendas, pleiteando, entre outros direitos trabalhistas, a incorporação de adicional de insalubridade às suas verbas rescisórias
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2011 - 17:37
Empresa de Deborah Colker obtém suspensão de depósito prévio de perito
Ação trabalhista foi movida por uma bailarina que sofreu acidente durante a realização de um espetáculo da companhia de dança
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2011 - 11:10
CEF responderá por créditos trabalhistas de vigilantes contratados como horistas
A responsabilidade subsidiária abrange toda e qualquer inadimplência do real empregador, incluindo multas e verbas rescisórias, vez que, no Direito do Trabalho, a única obrigação de caráter personalíssimo é a prestação dos serviços
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2011 - 17:43
É abusivo honorário de 50% em causa milionária de cliente de baixa renda
A Terceira Turma do STJ reduziu de 50% para 30% os honorários contratuais fixados em uma ação que buscava o pagamento de pensão por morte.
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2011 - 10:49
Dispensa com justa causa revertida em sem justa causa assegura 70 mil a trabalhador
Além do técnico, demitido após 18 anos de trabalho, a Nestlé demitiu outros nove empregados de alto escalão, sete deles por justa causa e outros três foram ?convidados? a pedir demissão
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2012 - 11:40
Decisão sobre pedido de insalubridade exige a realização de perícia técnica, decide Câmara do TRT
Câmara anulou sentença que deferiu adicional de insalubridade em grau máximo a um trabalhador, mesmo sem a realização de prova pericial, determinando o retorno dos autos para 1ª instância
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2014 - 16:30
RBS é condenada por causar inscrição de nome de ex-empregado no Serasa
A empresa, ao deixar de repassar valores de empréstimo consignado ao banco credor, tornou-se responsável pelo dano causado ao trabalhador
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 05 de Julho de 2011 - 11:14
Recurso de revista. Acidente de trabalho.
Danos patrimoniais e extrapatrimoniais. Pretensão indenizatória. Dever de indenizar do empregador.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 24 de Agosto de 2009 - 01:00
Embargos de declaração conhecidos como agravo inominado. Apelação cível. Transporte público. Acesso negado a deficiente físico. Dano moral.
Tratando-se de responsabilidade objetiva e não tendo ocorrido a inversão do ônus da prova, uma vez demonstrada a conduta, o dano e o nexo causal, há o dever de reparar o dano pelo prestador de serviço, salvo se demonstrar a inexistência ou a ruptura do liame.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 27 de Agosto de 2008 - 01:00
Responsabilidade civil. Dano moral. Produto contaminado com espécie de inseto. Acidente de consumo. Fato do produto. Dever de qualidade.
Responde objetivamente o estabelecimento comercial pelos danos morais gerados por acidente de consumo, in casu, a venda de sanduíche que continha uma espécie de lagarta.
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2023 - 09:39
Atuação da OAB em processos garante avanços para a advocacia
Durante o Mês da Advocacia, o Conselho Federal da OAB destaca uma série de conquistas significativas alcançadas em favor da classe nos tribunais brasileiros.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 26 de Agosto de 2005 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Janeiro de 2010 - 03:00
Ação cominatória cumulada com pedido de ressarcimento.
Responsabilidade do síndico.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 15 de Agosto de 2022 - 13:37
Justiça de Suzano condena agência de turismo a indenizar cliente e providenciar pacotes contratados
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2008 - 17:02